Dentre as muitas confusões do Ministério da Cultura na transição para o governo da presidenta Dilma Roussef está a dívida da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural com o programa Cultura Viva, que acumula editais não contratados e contratos não cumpridos retroativos até o ano de 2009, com grande impacto a centenas de instituições da sociedade civil distribuídas em todo o território nacional.
Em artigo publicado em seu site (14/3), o Ministério parece estar equacionando os problemas, mas o que chama a atenção no trato da equipe de transição é a clara ruptura com os fundamentos que alicerçaram a compreensão da Cultura e orientaram a linha de atuação da pasta no governo anterior, evidente na linguagem utilizada nos momentos de comunicação com a população.
A dificuldade em lidar com o tema do direito autoral é ocasionado exatamente por falta de vocabulário para discorrer sobre o tema e que trata-se de uma pauta bastante específica que necessita de uma linguagem adequada. Um exemplo é a necessidade de utilizarmos termos em inglês, como o copyright, Remix ou Creative Commons, amplamente difundidos pelo debate público.
Mais uma vez ficamos com a sensação de que esta gestão do MinC quer deixar sua marca individual e que tem em sua equipe uma série pessoas que estão alinhadas em dissonância dos valores que orientavam a estratégia de atuação do ministério. O termo “economia criativa” tem predominado na nuvem de tags discursivas da atual equipe, no entanto sua força comunicativa é vazia por não ser preenchido com a linguagem que fora construída ao longo de oito anos, que prezava pela colaboração, a formação de redes e a diversidade cultural brasileira.
É compreensivo que o programa Cultura Viva não atingiu seu objetivo de construir uma articulação em rede eficientes e que as comissões – estrutura de governança da rede de Pontos de Cultura – não funcionam, mas muitos avanços foram construídos e isso também é inegável. O programa conseguiu abranger de forma bem sucedida uma grande amostra da diversidade cultural brasileira, propiciou a difusão dos valores da colaboração e importantes micro-redes foram criadas dentro do universo de mais de 2500 instituições culturais.
Ou a sociedade civil pressiona seus parlamentares para a aprovação da proposta de lei Cultura Viva ou, acredito, correremos o sério risco de perdermos a importante inércia criada de mobilização e acúmulo de debate de oito anos de esforços, em mais uma amostra do descaso público frente ao importante patrimônico cultural brasileiro.
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