MINISTÉRIO DA CULTURA OMITE A VERDADE: Segundo a Secretaria da Cultura de SP

A imagem é por minha conta, mas abaixo reproduzo e-mail enviado pela Secretaria de Estado da Cultura aos Pontos de Cultura conveniados em 2010 e com repasse de recursos pendente em 2011.

Repito: a mensagem foi enviada por email oficial da Secretaria de Estado da Cultura e seu conteúdo questiona publicação do Site do Ministério da Cultura com o título, em letras maiúsculas mesmo.  MINISTÉRIO DA CULTURA OMITE A VERDADE.  Reproduzo também os hyperlinks que vieram no email.

Ah, o crédito da imagem é neste link: http://pequenasdecisoes.blogspot.com/2010/05/as-discussoes-estupidas.html

———- Mensagem encaminhada ———-

De: <brodarte@sp.gov.br>
Data: 31 de março de 2011 12:09
Assunto: MINISTÉRIO DA CULTURA OMITE A VERDADE
Para:

MINISTÉRIO DA CULTURA OMITE A VERDADE

Pelo presente, a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo responde à nota “Pontos de Cultura paulistas”, colocada no site do Ministério da Cultura.

Texto do MinC: “Hoje (29), a situação do convênio dos Pontos de Cultura de São Paulo (MinC e governo do Estado) foi regularizada, após a retomada da adimplência do Governo de São Paulo junto ao Cadastro Único de Convênios – CAUC.

A utilização de dados cruzados de diversos bancos de dados pelo sistema pode levar a inadimplências momentâneas. A situação não se relacionava ao convênio em vigor. Como o cadastro é unificado, se um convênio está com problemas, todos os outros são paralisados até que a situação seja normalizada.”

Resposta da SEC: O Ministério da Cultura nos comunicou sobre a pendência do Estado no CAUC em 18 de março. Alguns dias depois, simplesmente informou que não havia mais tal pendência. Não chegamos a constatar a pendência por aqui e as certidões de regularidade fiscal do Estado estavam em dia.

Texto do MinC: “Plano de trabalho – Outra razão para o atraso na transferência dos valores de convênio foi a alteração no número da conta bancária constante do Plano de Trabalho do convenente, o que levou a alterações no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).”

Resposta da SEC: Nosso comunicado sobre a alteração da conta bancária foi feito ao Ministério em fevereiro de 2010. A partir daí, informamos repetidas vezes e de diferentes formas sobre a alteração. Inclusive a nossa prestação de contas, referente à 1º parcela recebida do Governo Federal, apresentou 300 ofícios, 300 comprovantes de transferência bancária e extratos com a informação da nova conta. A prestação de contas foi enviada ao MinC e aprovada, por isso supomos que tenha sido analisada para a liberação da 2º parcela, que está em pauta neste momento.

Mesmo com toda esta documentação enviada ao Ministério, a orientação de que era necessário solicitar a alteração da conta (e não somente informar) somente nos foi dada em fevereiro de 2011. Cabe ressaltar que o Concedente, portanto a União, tem como uma de suas atribuições orientar o Convenente, o Estado, sobre a execução do Convênio. Apesar de termos informado sobre a alteração no início de 2010, somente fomos orientados da necessidade do envio de uma solicitação de alteração em fevereiro de 2011.

Observamos também que após a orientação e a nossa solicitação formal de alteração da conta já se passaram quase dois meses e o Governo Federal ainda não conseguiu regularizar a situação junto ao seu sistema de controle/pagamento.

Texto do MinC: “Atualmente, o Estado de São Paulo encaminha alteração do mesmo Plano de Trabalho junto ao Sistema Integrado de Convênios do Governo Federal (SINCONV), onde detalha o novo cronograma de desembolso, prevendo a transferência de R$ 3 milhões ainda em março, e mais nove parcelas mensais de R$ 1 milhão.”

Resposta da SEC: O SICONV é o Portal de Convênios criado e administrado pelo Governo Federal. O pagamento da 2º parcela por parte do Governo Federal não aconteceu no prazo correto, dezembro de 2009, por isso foi feita uma proposta de pagamento parcelado ao longo do ano de 2011. Mesmo o SICONV sendo um sistema do Governo Federal e a nova proposta ter partido do Governo Federal, foi solicitado a esta Secretaria que inserisse a proposta no SICONV.

Mesmo não vendo sentido nesta solicitação, em virtude do grande atraso que enfrentamos, não fizemos objeção e entramos no sistema para solicitar que o Ministério aprovasse uma proposta feita por eles mesmos. Nós cadastramos a proposta e enviamos para análise, como se nós pedíssemos para o MinC não pagar no ano correto, mas sim no ano seguinte e de forma parcelada.

Tivemos uma série de dificuldades com o sistema e seguíamos as orientações dadas pelos servidores do Ministério. Em determinado momento, não era possível dar continuidade aos trâmites, ninguém conseguia solucionar o impasse junto ao SICONV, inclusive o próprio Ministério. Horas depois, um dos servidores decidiu cadastrar a proposta diretamente, o que antes segundo o MinC não era possível fazer.

Texto do MinC: “A proposta do MinC seria um repasse de R$ 1,7 milhão em março, R$ 1,3 milhão em abril, mais oito parcelas mensais de R$ 1 milhão – a partir de proposta apresentada por Pontos de Cultura paulistas em reunião no dia 22 de março.

Contudo, o Estado preferiu manter acordo estabelecido em reunião com o Chefe da Representação de São Paulo do MinC (RRSP/MinC), Tadeu de Pietro, e Eduardo Chaves Ballarin (DGE/MinC), em São Paulo.”

Resposta da SEC: A proposta do MinC em reunião presencial nesta Secretaria foi de repassar R$3 milhões em março e o restante dividido em parcelas de R$1 milhão até dezembro de 2011. A proposta foi apresentada aos Pontos de Cultura do Estado e aceita. O Estado de SP somente acatou uma proposta feita pelo MinC e aceita pelos Pontos de Cultura. Na ocasião, deixamos claro que aceitaríamos a decisão dos Pontos, seja ela qual fosse. A decisão foi aceitar o parcelamento ao longo do ano todo.

Na sequência, o MinC nos enviou uma Minuta de Aditivo ao Convênio. A Minuta estava totalmente errada, cabendo ao Ministério repassar ao Estado 2 parcelas de R$12 milhões e cabendo ao Estado dar como contrapartida 4 parcelas de R$6 milhões. (Segundo o Convênio, a União se compromete a repassar ao Estado 3 parcelas de R$12 milhões e ao Estado cabe, como contrapartida, 3 parcelas de R$6 milhões. De acordo com a 1º Minuta, o MinC não faria um dos repasses e a SEC faria um a mais.

Passado um tempo de discussão, o Ministério enviou nova Minuta, desta vez correta. Imediatamente encaminhamos o documento para análise da nossa Consultoria Jurídica. Conseguimos aprovar o documento internamente em curto prazo. Enviamos o Aditivo assinado ao Ministério, que levou um tempo para encontrá-lo junto ao seu protocolo.

Dias depois, nos foi informado que o repasse se daria de forma diferente: R$3 milhões em março, R$1,7 mi em abril, R$1,3 mi em maio e o restante em parcelas de R$1 milhão até novembro. (A nota no site do Ministério não está correta, reparem que no mês de março não consta R$3 milhões, mas sim R$1,7 mi. Segundo a nota, a soma das parcelas totaliza R$11 milhões e não R$12 milhões que é o correto.).

Ou seja, o Aditivo ao Convênio que havia acabado de ser assinado não tinha mais validade. O Ministério fez a proposta, redigiu o Aditivo e alguns dias depois, após assinado e publicado tal Aditivo, nos informa que a proposta foi modificada. A proposta não se manteve vigente ao menos por um mês. Solicitamos ao MinC que formalizasse a nova proposta. Um novo acordo implicaria em novo Aditamento, que teria que passar novamente pela Consultoria Jurídica do Ministério e posteriormente pela da SEC, o que levaria 30 dias adicionais. No entanto, a formalização não aconteceu; o Ministério entrou em contato conosco informando que valeria o Aditivo assinado inicialmente.

Texto do MinC: “Acertadas as pendências, o prazo para o depósito bancário deve ser de 48 horas.”

Resposta da SEC: Agora nós perguntamos quais são as pendências atuais e o porquê de tamanha demora para realizar trâmites internos. Observamos que a regularização da conta e do SICONV poderiam ter sido feitas paralelamente à assinatura do Aditivo, mas não foi assim que aconteceu. A cada passo concluído por nós, o Ministério apresentava uma nova tarefa. Em momento algum, foram apresentados os trâmites necessários de uma única vez.

Todo este relato pode ser comprovado através de ofícios e e-mails enviados ao Ministério da Cultura. Reforçamos nosso compromisso com a Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo e nos responsabilizamos mais uma vez por repassar o recurso aos Pontos de Cultura em até 15 dias após o recebimento do recurso Federal.

Secretaria de Estado da Cultura

MINISTÉRIO DA CULTURA OMITE A VERDADE 

Pelo presente, a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo responde à nota “Pontos de Cultura paulistas”, colocada no site do Ministério da Cultura.
Texto do MinC: “Hoje (29), a situação do convênio dos Pontos de Cultura de São Paulo (MinC e governo do Estado) foi regularizada, após a retomada da adimplência do Governo de São Paulo junto ao Cadastro Único de Convênios – CAUC.

A utilização de dados cruzados de diversos bancos de dados pelo sistema pode levar a inadimplências momentâneas. A situação não se relacionava ao convênio em vigor. Como o cadastro é unificado, se um convênio está com problemas, todos os outros são paralisados até que a situação seja normalizada.”

Resposta da SEC: O Ministério da Cultura nos comunicou sobre a pendência do Estado no CAUC em 18 de março. Alguns dias depois, simplesmente informou que não havia mais tal pendência. Não chegamos a constatar a pendência por aqui e as certidões de regularidade fiscal do Estado estavam em dia.

Texto do MinC: “Plano de trabalho – Outra razão para o atraso na transferência dos valores de convênio foi a alteração no número da conta bancária constante do Plano de Trabalho do convenente, o que levou a alterações no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).”

Resposta da SEC: Nosso comunicado sobre a alteração da conta bancária foi feito ao Ministério em fevereiro de 2010. A partir daí, informamos repetidas vezes e de diferentes formas sobre a alteração. Inclusive a nossa prestação de contas, referente à 1º parcela recebida do Governo Federal, apresentou 300 ofícios, 300 comprovantes de transferência bancária e extratos com a informação da nova conta. A prestação de contas foi enviada ao MinC e aprovada, por isso supomos que tenha sido analisada para a liberação da 2º parcela, que está em pauta neste momento.

Mesmo com toda esta documentação enviada ao Ministério, a orientação de que era necessário solicitar a alteração da conta (e não somente informar) somente nos foi dada em fevereiro de 2011. Cabe ressaltar que o Concedente, portanto a União, tem como uma de suas atribuições orientar o Convenente, o Estado, sobre a execução do Convênio. Apesar de termos informado sobre a alteração no início de 2010, somente fomos orientados da necessidade do envio de uma solicitação de alteração em fevereiro de 2011.

Observamos também que após a orientação e a nossa solicitação formal de alteração da conta já se passaram quase dois meses e o Governo Federal ainda não conseguiu regularizar a situação junto ao seu sistema de controle/pagamento.

Texto do MinC: “Atualmente, o Estado de São Paulo encaminha alteração do mesmo Plano de Trabalho junto ao Sistema Integrado de Convênios do Governo Federal (SINCONV), onde detalha o novo cronograma de desembolso, prevendo a transferência de R$ 3 milhões ainda em março, e mais nove parcelas mensais de R$ 1 milhão.”

Resposta da SEC: O SICONV é o Portal de Convênios criado e administrado pelo Governo Federal. O pagamento da 2º parcela por parte do Governo Federal não aconteceu no prazo correto, dezembro de 2009, por isso foi feita uma proposta de pagamento parcelado ao longo do ano de 2011. Mesmo o SICONV sendo um sistema do Governo Federal e a nova proposta ter partido do Governo Federal, foi solicitado a esta Secretaria que inserisse a proposta no SICONV.

Mesmo não vendo sentido nesta solicitação, em virtude do grande atraso que enfrentamos, não fizemos objeção e entramos no sistema para solicitar que o Ministério aprovasse uma proposta feita por eles mesmos. Nós cadastramos a proposta e enviamos para análise, como se nós pedíssemos para o MinC não pagar no ano correto, mas sim no ano seguinte e de forma parcelada.

Tivemos uma série de dificuldades com o sistema e seguíamos as orientações dadas pelos servidores do Ministério. Em determinado momento, não era possível dar continuidade aos trâmites, ninguém conseguia solucionar o impasse junto ao SICONV, inclusive o próprio Ministério. Horas depois, um dos servidores decidiu cadastrar a proposta diretamente, o que antes segundo o MinC não era possível fazer.

Texto do MinC: “A proposta do MinC seria um repasse de R$ 1,7 milhão em março, R$ 1,3 milhão em abril, mais oito parcelas mensais de R$ 1 milhão – a partir de proposta apresentada por Pontos de Cultura paulistas em reunião no dia 22 de março.

Contudo, o Estado preferiu manter acordo estabelecido em  reunião com o Chefe da Representação de São Paulo do MinC (RRSP/MinC), Tadeu de Pietro, e Eduardo Chaves Ballarin (DGE/MinC), em São Paulo.”

Resposta da SEC: A proposta do MinC em reunião presencial nesta Secretaria foi de repassar R$3 milhões em março e o restante dividido em parcelas de R$1 milhão até dezembro de 2011. A proposta foi apresentada aos Pontos de Cultura do Estado e aceita. O Estado de SP somente acatou uma proposta feita pelo MinC e aceita pelos Pontos de Cultura. Na ocasião, deixamos claro que aceitaríamos a decisão dos Pontos, seja ela qual fosse. A decisão foi aceitar o parcelamento ao longo do ano todo.

Na sequência, o MinC nos enviou uma Minuta de Aditivo ao Convênio. A Minuta estava totalmente errada, cabendo ao Ministério repassar ao Estado 2 parcelas de R$12 milhões e cabendo ao Estado dar como contrapartida 4 parcelas de R$6 milhões. (Segundo o Convênio, a União se compromete a repassar ao Estado 3 parcelas de R$12 milhões e ao Estado cabe, como contrapartida, 3 parcelas de R$6 milhões. De acordo com a 1º Minuta, o MinC não faria um dos repasses e a SEC faria um a mais.

Passado um tempo de discussão, o Ministério enviou nova Minuta, desta vez correta. Imediatamente encaminhamos o documento para análise da nossa Consultoria Jurídica. Conseguimos aprovar o documento internamente em curto prazo. Enviamos o Aditivo assinado ao Ministério, que levou um tempo para encontrá-lo junto ao seu protocolo.

Dias depois, nos foi informado que o repasse se daria de forma diferente: R$3 milhões em março, R$1,7 mi em abril, R$1,3 mi em maio e o restante em parcelas de R$1 milhão até novembro. (A nota no site do Ministério não está correta, reparem que no mês de março não consta R$3 milhões, mas sim R$1,7 mi. Segundo a nota, a soma das parcelas totaliza R$11 milhões e não R$12 milhões que é o correto.).

Ou seja, o Aditivo ao Convênio que havia acabado de ser assinado não tinha mais validade. O Ministério fez a proposta, redigiu o Aditivo e alguns dias depois, após assinado e publicado tal Aditivo, nos informa que a proposta foi modificada. A proposta não se manteve vigente ao menos por um mês. Solicitamos ao MinC que formalizasse a nova proposta. Um novo acordo implicaria em novo Aditamento, que teria que passar novamente pela Consultoria Jurídica do Ministério e posteriormente pela da SEC, o que levaria 30 dias adicionais. No entanto, a formalização não aconteceu; o Ministério entrou em contato conosco informando que valeria o Aditivo assinado inicialmente.

Texto do MinC: “Acertadas as pendências, o prazo para o depósito bancário deve ser de 48 horas.”

Resposta da SEC: Agora nós perguntamos quais são as pendências atuais e o porquê de tamanha demora para realizar trâmites internos. Observamos que a regularização da conta e do SICONV poderiam ter sido feitas paralelamente à assinatura do Aditivo, mas não foi assim que aconteceu. A cada passo concluído por nós, o Ministério apresentava uma nova tarefa. Em momento algum, foram apresentados os trâmites necessários de uma única vez.

Todo este relato pode ser comprovado através de ofícios e e-mails enviados ao Ministério da Cultura. Reforçamos nosso compromisso com a Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo e nos responsabilizamos mais uma vez por repassar o recurso aos Pontos de Cultura em até 15 dias após o recebimento do recurso Federal.

Secretaria de Estado da Cultura

Maria Bethânia e o imbróglio do MinC

A notícia da semana é o projeto aprovado junto à Lei Rouanet para a montagem de um blog que irá hospedar 365 videos, produzidos por Andrucha Waddington, em que Maria Bethânia irá declamar poesias.  Com valor de captação de R$1,3MM o tema criou muita confusão, virou trend topic no twitter e multiplicam-se as mensagens em grupos de emails e blogs, mas tudo muito mal explicado e com argumentos rasos.

Primeiramente foi divulgado que o valor do projeto era para a criação de um blog, uma inverdade, já que o grande custo do projeto é a produção audiovisual.  Depois houve outra grande movimentação de críticas que diziam ser muito caro o custo de aproximadamente R$3.500 / video, mostrando total desconhecimento do mercado.  Por fim uma publicação do MinC tentando justificar a aprovação e confundindo as leis de incentivo federais, que deixa claro, mais uma vez, que a atual equipe no comando do minisério não tem nenhuma afinidade com a pasta que comanda.

O que realmente chama a atenção é que temos uma grande quantidade de pseudo-produtores culturais que colocam o seu ponto de vista de modo a desvalorizar a cadeia produtiva da cultura, o que tem impacto sobre o seus próprios trabalhos, já que banalizam o valor imaterial das obras e questionam o acúmulo de uma artista que há décadas está no mercado com reconhecimento internacional.  Quanto ao Ministério da Cultura, este equívoco apenas soma-se a outros acumulados neste princípio de 2011 antes mesmo de completarem-se os primeiros 100 dias de gestão.

A discussão em torno da cultura sempre foi corporativista.  Críticos são os que não conseguem captar recursos, mas basta conseguirem uma boquinha que logo se tornam árduos defensores do sistema.

Preocupante é a falta de um debate qualificado em torno do processo cultural, suas cadeias produtivas e dos valores imateriais associados aos bens culturais; temas de suma importância para o avanço de políticas publicas e do aprimoramento estético de linguagens.  O cenário dos próximos 4 anos de gestão do MinC é desafiador e a confiança na capacidade dos gestores públicos é muito pequena.

“A coisa tá feia, a coisa tá preta… quem não for filho de Deus, tá na unha do capeta” – Tião Carreiro e Pardinho

Pontos de Cultura: Independência ou Morte?

Dentre as muitas confusões do Ministério da Cultura na transição para o governo da presidenta Dilma Roussef está a dívida da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural com o programa Cultura Viva,  que acumula editais não contratados e contratos não cumpridos retroativos até o ano de 2009, com grande impacto a centenas de instituições da sociedade civil distribuídas em todo o território nacional.

Em artigo publicado em seu site (14/3), o Ministério parece estar equacionando os problemas, mas o que chama a atenção no trato da equipe de transição é a clara ruptura com os fundamentos que alicerçaram a compreensão da Cultura e orientaram a linha de atuação da pasta no governo anterior, evidente na linguagem utilizada nos momentos de comunicação com a população.

A dificuldade em lidar com o tema do direito autoral é ocasionado exatamente por falta de vocabulário para discorrer sobre o tema e que trata-se de uma pauta  bastante específica que necessita de uma linguagem adequada.  Um exemplo é a necessidade de utilizarmos termos em inglês, como o copyright, Remix ou Creative Commons, amplamente difundidos pelo debate público.

Mais uma vez ficamos com a sensação de que esta gestão do MinC quer deixar sua marca individual e que tem em sua equipe uma série pessoas que estão alinhadas em dissonância dos valores que orientavam a estratégia de atuação do ministério.  O termo “economia criativa” tem predominado na nuvem de tags discursivas da atual equipe, no entanto sua força comunicativa é vazia por não ser preenchido com a linguagem que fora construída ao longo de oito anos, que prezava pela colaboração, a formação de redes e a diversidade cultural brasileira.

É compreensivo que o programa Cultura Viva não atingiu seu objetivo de construir uma articulação em rede eficientes e que as comissões – estrutura de governança da rede de Pontos de Cultura – não funcionam, mas muitos avanços foram construídos e isso também é inegável.  O programa conseguiu abranger de forma bem sucedida uma grande amostra da diversidade cultural brasileira, propiciou a difusão dos valores da colaboração e importantes micro-redes foram criadas dentro do universo de mais de 2500 instituições culturais.

Ou a sociedade civil pressiona seus parlamentares para a aprovação da proposta de lei Cultura Viva ou, acredito, correremos o sério risco de perdermos a importante inércia criada de mobilização e acúmulo de debate de oito anos de esforços, em mais uma amostra do descaso público frente ao importante patrimônico cultural brasileiro.

A nova gestão do ministério da cultura e os direitos autorais

A transição ocorrida no Ministério da Cultura, agora sub a gestão de Ana de Hollanda, trouxe muito ruído consigo pelo modo abrupto como foi executada a retirada da licença Creative Commons de seu site oficial, ainda em janeiro, mal finalizada a constituição do quadro de secretários; uma medida com este peso político gerou muita especulação em torno do tema.
Passado um tempo do ocorrido ainda não sei o quanto esta atitude foi tomada como um enfrentamento ao movimento de livre abertura dos conteúdos, com forte base no PT, ou se foi mera ingenuidade da ministra que mostrou desconhecimento total do tema.
No momento a pauta da nova gestão do Ministério da Cultura é a “Economia Criativa”, mas tudo o que ouço falarem as autoridades diz respeito à financiamento e não ao enfrentamento orgânico da questão. É orgânico por necessitar de um olhar sistêmico das cadeias produtivas que têm potencial de complementariedade e gerem valor mutuamente. Esta não é tarefa simples, mas também não é nada novo na gestão empresarial, já que o modelo toyota já agregava ao redor seus fornecedores para ganho de eficiencia de compras.
O desafio é não criar a centralidade entre os grupos, mas que seja possível que todos assumam o protagonismo na inovação. Para isso acontecer a política de gestão de propriedade intelectual deve ser muito bem definida para sustentar seu modelo de negócio.
O que quer dizer o ministério eu não sei, mas a fraca argumentação que o departamento jurídico do ministério diz inexistir um contrato para o suporte de ‘tal licença estrangeira’ não colou.
A propriedade intelectual está na base da inovação e se, aparentemente, ninguém no ministério assumir a interlocução corremos o risco de mais quatro anos de atraso na cultura enquanto política de governo no Brasil.

Os dilemas do trabalho no limiar do século 21

Do subemprego à exploração infantil, a situação contemporânea do trabalho exige uma reflexão à altura daquela relacionada ao meio ambiente

Dossiê: Ricardo Antunes | Revista CULT 139 ____hyperlink

Se há um tema que está sempre presente nos debates atuais, junto com a destruição ambiental, esse tema é o do trabalho e seu corolário, o desemprego. Isso porque também não há nenhum país que, em alguma medida, não esteja vivenciando o desmoronamento do trabalho.

Em plena eclosão da mais recente crise financeira, estamos constatando a corrosão do trabalho contratado, a erosão do emprego regulamentado, que foi dominante no século 20 e que está sendo substituído pelas diversas formas alternativas de trabalho e subtrabalho, de que são exemplo o “empreendedorismo”, o “trabalho voluntário”, o “cooperativismo”, modalidades que frequentemente “substituem” o trabalho formal, gerando novos e velhos mecanismos de intensificação e mesmo autoexploração do trabalho.

Os modos de precarização do trabalho, o avanço tendencial da informalidade, o desemprego dos imigrantes, tudo isso acentua o tamanho da tragédia social em que estamos envolvidos. O emprego assalariado formal, modalidade de trabalho dominante no capitalismo da era taylorista e fordista, que magistralmente Chaplin satirizou em Tempos modernos, está se exaurindo e sendo substituído por formas de trabalho que em alguns casos se assemelham às da fase que marcou o início da Revolução Industrial. Senão, como explicar, em pleno século 21, as jornadas de trabalho que, em São Paulo, chegam a 17 horas por dia? Tudo isso nos obriga a refletir: que trabalho queremos, de que trabalho necessitamos?

Trabalho como atividade vital

Aqui, devemos fazer uma pequena digressão. Sabemos que o trabalho, concebido como atividade vital, nasceu sob o signo da contradição. Desde o primeiro momento, foi capaz de plasmar a própria sociabilidade humana, por meio da criação de bens materiais e simbólicos socialmente vitais e necessários. Mas também trouxe dentro dele, desde seus primeiros passos, a marca do sofrimento, da servidão e da sujeição. Ao mesmo tempo em que expressa o momento da potência e da criação, o trabalho também se originou nos meandros do ” tripalium”, instrumento de punição e tortura.

Se era, para muitos, dotado de uma ética positiva (ver as análises de Weber), própria do mundo dos negócios (cujo significado etimológico é negar o ócio), para outros, ao contrário, tornou-se um não valor, estampado na magistral síntese de Marx: “Se pudessem, os trabalhadores fugiriam do trabalho como se foge de uma peste!”.

Mas o século 20 moldou-se pela estruturação da chamada sociedade do trabalho, em que desde muito cedo fomos educados para o princípio fundante do trabalho. Esse cenário começou a ruir, no entanto, a partir dos últimos 20 anos. Tragicamente, quanto mais a população vem aumentando, menor é a capacidade de incorporar os jovens ao mercado de trabalho. Esta é a situação que vivenciamos hoje: não encontramos empregos para aqueles que dele necessitam para sobreviver e os que ainda estão empregados em geral trabalham muito e não ficam um dia sem pensar no risco do desemprego. Esse medo ocorre não só na base dos assalariados, pois essa tendência cada vez mais avança na ponta da pirâmide social, chegando até os gestores.

Foto: Creative Commons

Outro lado: relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta mais de 50 milhões de desempregados em 2009

Desemprego

Uma rápida consulta aos dados acerca do desemprego mundial é esclarecedora. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em recente relatório, projetou mais de 50 milhões de desempregados ao longo deste ano de 2009, em consequência da intensificação da crise que atingiu especialmente os países do Norte. A mesma OIT acrescentou ainda que aproximadamente 1,5 bilhão de trabalhadores sofrerão redução em seus salários ( Relatório mundial sobre salários 2008 – 2009).

Na China, país que mais intensamente cresceu na última década, com quase 1 bilhão de trabalhadores, cerca de 26 milhões de trabalhadores que migraram do campo para as cidades perderam seus empregos, gerando a onda de revoltas a que assistimos atualmente.

A América Latina também não ficou de fora desse cenário: a mesma OIT antecipou que, dada a ampliação da crise, “até 2,4 milhões de pessoas poderão entrar nas filas do desemprego regional em 2009″, somando-se aos quase 16 milhões hoje desempregados, sem falar do “desemprego oculto” e outros mecanismos que mascaram as taxas reais de desemprego ( Panorama laboral para América Latina e Caribe, janeiro de 2009 ).

No limite da degradação

Dentro de um contexto marcado por uma profunda crise estrutural, ampliam-se, portanto, as formas de aviltamento do trabalho.

Foto: Creative Commons

Degradação: trabalhadores imigrantes em jornadas que atingem até 17 horas diárias

Foto: Creative Commons

Degradação: trabalhadores imigrantes em

jornadas que atingem até 17 horas diárias

Os exemplos são abundantes e o espaço aqui seria por demais limitado. Mas podemos emblematicamente apresentar alguns casos mais expressivos.

A cada dia vemos mais e mais exemplos de trabalho escravo no campo; nos agronegócios do açúcar, no etanol de Lula, cortar mais de 10 toneladas de cana por dia é a média por baixo, low profile. No norte do país esse número pode chegar a até 18 toneladas diárias.

Em São Paulo, não é difícil localizar a degradação dos trabalhadores imigrantes, como os bolivianos, subempregados nas empresas de confecção, com jornadas que atingem até 17 horas diárias, configurando uma modalidade de trabalho no limite da condição degradante. E os exemplos se esparramam por todas as partes do mundo: chicanos (EUA), dekasseguis (Japão), gastarbeiters (Alemanha), lavoro nero (Itália) etc.

No Japão, jovens operários migram em busca de trabalho nas cidades e dormem em cápsulas de vidro do tamanho de um caixão. Configuram o que já chamei de operários encapsulados. Na América Latina, trabalhadoras domésticas chegam a trabalhar 90 horas por semana, tendo não mais que um dia de folga ao mês, conforme lembrou Mike Davis em seu Planeta favela (Boitempo, 2006).

Se, no século passado, os povos do Norte migraram em massa para o Sul do mundo (como os italianos, alemães, portugueses, espanhóis, tão bem acolhidos no Brasil), estamos presenciando o exato inverso. Nesse sentido, exemplos recentes na Espanha, nos EUA e na Inglaterra, contra os brasileiros, são por demais expressivos.

Outra manifestação, ainda que diferenciada, é também esclarecedora: trabalhadores britânicos em greve, no início de 2009, empunhavam um cartaz que dizia: “Empreguem primeiro os trabalhadores britânicos”, em manifestação contrária à contratação de italianos e portugueses. Se é justíssima a reivindicação de salário igual para trabalho igual, para se contrapor à tendência destrutiva dos capitais de explorar o imigrante carente de trabalho, é repulsiva a manifestação que estampe qualquer traço xenófobo contra trabalhadores imigrantes.

O fenômeno é curioso: em plena apologética da assim chamada “globalização”, os capitais transnacionais podem fluir e viajar livremente, enquanto o trabalho imigrante encontra-se cada vez mais cerceado e tolhido. Talvez pudéssemos dizer que, enquanto os capitais transnacionais são livres em seus voos e saques, os trabalhadores imigrantes devem se manter cativos.

O trabalho jovem

São essas algumas das forças que moldam o mundo do trabalho hoje. Mas existe ainda um outro ponto – dentre tantos – que podemos lembrar, para concluir. Sendo a CULT uma publicação que tem nos jovens um público importante, vale a pena fazer uma nota geracional: poucos jovens hoje conseguem emprego nas carreiras que escolheram. Quando têm qualificação, perambulam de um emprego a outro até chegar – se conseguirem – ao que pretendiam inicialmente. Quando lhes falta o capital cultural, aí a empreitada é mais difícil. Para conseguir emprego, são “obrigados” a realizar trabalhos “voluntários”. Ou o que é ainda mais frequente: a explosão do trabalho do estagiário, que se converte em um trabalho efetivo com sub-remuneração.

Se a ordem societal dominante dificulta o acesso dos jovens em idade de trabalhar, ela inclui, por outro lado, precoce e criminosamente crianças no mercado de trabalho, não somente no Sul, mas também nos países capitalistas avançados. Pouco importa que o trabalho hoje seja supérfluo e que centenas de milhões de assalariados em idade de trabalho se encontrem em desemprego estrutural. Os capitais globais frequentemente recorrem ao corpo produtivo das crianças, que deveriam estar exercitando seu corpo brincante (na conceitualização de Maurício da Silva). E esse retrato se amplia quando estudamos a produção de sisal, de têxtil e confecções, calçados, cana-de-açúcar, carvoarias, pedreiras, olarias, emprego doméstico etc.

Por fim, outra contradição social cada vez mais vital: se os empregos se reduzem, aumentam os índices de desemprego, empobrecimento e miserabilidades social – realidade em que bilhões hoje vivem com menos de 2 dólares por dia. Se, como resposta, os capitais globais e suas transnacionais recuperarem os níveis de crescimento, como fez a China na última década, o aquecimento global nos converterá no mundo da torrefação. Trabalho e aquecimento global serão, portanto, os grandes dilemas do século 21.

TICs e desenvolvimento

O cenário proporcionado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) geram, constantemente, muita expectativa sobre suas possibilidades de transformação social a medida em que cada vez mais pessoas integram e colaboram em sua comunidade global de usuários, mas ao mesmo tempo observa-se muita confusão, particularmente com relação à internet, ao lhe atribuirmos características que não a de mera ferramenta.  A internet, portanto, não gera desenvolvimento ou conhecimento.  Estas condições são proporcionadas pelo uso que fazemos dela.

A diversidade de contextos em que as TICs, atualmente, são empregadas também traz complexidade ao debate.  Países grandes, pequenos, desenvolvidos e em desenvolvimento apresentam realidades tão heterogêneas que torna praticamente inviável a formulação de juízos universais frente a tantas particularidades.  A partir de perspectivas e previsões distintas podem-se observar aspectos positivos e negativos pela utilização destas ferramentas, principalmente pela falta de regulamentação e pelo desconhecimento de seus reais limites.

Falar em aspectos negativos ou positivos da utilização da internet trata-se, portanto, de falar do uso que as pessoas fazem de suas potencialidades.  Ações que provêem acesso às TICs em países em desenvolvimento não podem se limitar a fornecer computador e conexão à internet sem a devida capacitação emancipatória dos usuários, ou, segundo termo utilizado pela União Européia: prover Literacia Midiática[1].  A literacia tem a ver com a fácil ambientação em diferentes suportes de mídia oferecidos pela internet, seu uso ativo, crítico e criativo, a compreensão de sua cadeia produtiva e de seus limites.

Atribuir juízos às conseqüências do emprego da internet, portanto, tem relação apenas com aqueles que a utilizam.  Buscar informações para a construção de uma bomba caseira e aplicá-la em um atentado à segurança das pessoas é um aspecto negativo em qualquer situação geopolítica, assim como o acesso a leitura de uma obra de Platão é positivo.  É muito comentado, como aspecto positivo, a diminuição de assimetrias pelo livre acesso à informação propiciado pela internet, mas se confrontarmos usuários com distintas capacidades de literacia esta assimetria se acentua.

Discriminar situações entre ricos e pobres com base em conceitos mal formados e superficiais é preconceito.  Exigir igualdade entre aqueles que são desiguais é injustiça.

A evolução das TICs explicita o que o movimento ambientalista já anunciava: fazemos parte de uma aldeia global.  Ainda faz sentido falarmos em países desenvolvidos e países em desenvolvimento?  É inegável que os benefícios da utilização potencial da internet superam seus malefícios, portanto é adequado ao debate criar condições para que as ações resultantes deste uso reflitam estas potencialidades.

A criação, o compartilhamento e a colaboração propiciados pelo desenvolvimento das TICs, a medida que geram valor agregado pela diversidade abarcada pela internet também expõe o desafio de lidarmos com a diversidade, e com todo o conflito cultural que ela implica. 

Para a internet a diversidade é a riqueza e cabe a nós o desafio individual e coletivo de abrirmos nossos braços a ela, sem preconceitos e injustiças.  Esta é a premissa que deve pautar o debate.  Aspectos técnicos, jurídicos e éticos, devem se adequar para a constante evolução das ações propiciadas pela internet, afinal o principal aspecto negativo deste processo é a homogeneização daqueles que a utilizam.

Neutralidade na Internet

Uma rede global interligada em que não existe hierarquia dirigida no tráfego da informação possibilitou um incrível avanço na difusão e desenvolvimento de conteúdos e ferramentas que despertam o interesse dos usuários já conectados e a curiosidade daqueles que ainda não se conectaram.  Atualmente este cenário que caracterizou os primeiros passos da grande difusão da internet está em cheque devido a interesses econômicos que exercem forte lobby a favor da discriminação do tráfego de conteúdos em favor de um ou outro que deseje contratar uma banda diferenciada ou até em exclusividade, independente da escolha do usuário comum.

A neutralidade que caracteriza a internet atualmente e que possibilitou a emersão de inúmeras inovações corre perigo.  Muitas foram as soluções encontradas que deram vazão à criatividade humana neste contexto de livre troca de informações, mas ainda há muito a evoluir e esta evolução está ameaçada.  A livre competição está intimamente ligada a livre escolha do usuário e esta realidade foi o que gerou tão rápido desenvolvimento.

A discriminação, por empresas que conectam o usuário comum à nuvem de conhecimento disponibilizado pela internet, beneficiará apenas grandes empresas provedoras de conteúdos e de serviços mantendo á margem pequenos empreendedores do mesmo segmento.

Embora a problemática envolvida tenha implicação direta no aspecto econômico e de infra-estrutura de acesso é pertinente abrir o olhar à reflexão das implicações jurídica, social e cultural da questão.

Muito se discute sobre a necessidade da criação de leis específicas que legislem sobre as novas condições estabelecidas pelas possibilidades criadas acerca da internet, porém grande parte deste debate está centrado em crimes e não nas condições a priori que regem o aparato em torno da rede mundial de computadores e a sua constituição deve se orientar por uma neutralidade legal que não se paute por interesses isolados, mas naquilo que identificamos como a possibilidade de democratizarmos o conhecimento e a livre associação em comunidades orientadas por afinidades.

O parâmetro estabelecido atualmente nas mídias convencionais não pode ser tomado como referência já que é baseado em concessões governamentais ou em poder de compra de consumidores.  A internet propicia a troca mútua e livre de informação de forma descentralizada.  Justamente este é o seu valor e o solo fértil para a difusão do imaginário criativo em escala global que envolve tanto o grande quanto o pequeno produtor.

Referências como centro e periferia, países desenvolvidos ou em desenvolvimento, perdem o sentido em uma estrutura fragmentada onde cada ponto está livremente conectado a qualquer outro.  Agir contra esta nova estrutura é favorecer assimetrias e desigualdades.

 

“A passagem do telefone ao rádio separou claramente os papéis.  Liberal, o telefone permitia que os participantes ainda desempenhassem o papel do sujeito.  Democrático, o rádio transforma-os a todos igualmente em ouvintes, para entrega-los autoritariamente aos programas, iguais uns aos outros, das diferentes estações.”[1]

 

Este trecho, publicado em 1944, reflete sobre a chamada Industria Cultural e, embora não tenha acompanhado as novas possibilidades abertas pela internet, descreve o processo de massificação a que são expostos os usuários que têm acesso dirigido aos conteúdos disponibilizados.  No contexto da internet, o controle da informação restringe o espaço de manifestação da diversidade cultural presente em diferentes partes do planeta e este processo de contínua extinção de costumes locais e padronização de comportamentos advoga em favor de interesses de minorias detentoras de poder.  Poder do monopólio da informação e que tenta concentrar para si toda uma cadeia produtiva em torno desta nova economia que vem se estabelecendo ao longo da consolidação da rede mundial de computadores e que ainda não pode ser facilmente compreendida.  Cabe à consciência das pessoas de nosso tempo o desenvolvimento de leis que preservem a legitimidade da colaboração, do compartilhamento e da criação de novas oportunidades de expressão e desenvolvimento que hoje sonhamos poderem ser viabilizados por uma internet neutra e inclusiva.

 

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[1] ADORNO, Theodor W. e HORKHEIMER, Max – Dialética do Esclarecimento, Jorge Zahar Editor Ltda., Rio de Janeiro, 2006, pág. 100

Arte de Rua e Contemporaneidade

Esta grande performance de Robert Muraine,popper de Los Angeles, só encontra pares nos melhores corpos de baile da dança contemporânea, o despojamento e a narrativa próprias da arte urbana, mas entendida estritamente enquanto arte de rua é a fonte de nosso tempo.

A rua é o espaço público, nossa ágora, descentralizada e transitória.  Não interessa mais o que é privado, nuclear e imutável.  As lições do movimento punk e atualmente do hiphop em escala global são estas, nele vemos as manifestações que expressam a nossa vida em comunidade, em que os momentos de nossas passagens se expressam e criam identificação pela obra de arte.

Islands and bridges, diversity and semantics

by:
Guilherme Marin e Paulo Edison de Oliveira Indio
translation: Guilherme Marin

In times of network social organization through constant technological improvement of Internet, many conflicts accumulate around the sharing and production of audiovisual content. For the discussion of issues for which we do not have solution it was created the Internet Governance Forum – IGF, which, in its third edition in the year 2008, was held in the city of Hyderabad, India.

The collective imaginary often associates the Internet to an anarchic model of free expression of ideas and exchange of content, therefore, when joining a certain group of people for the debate about the bases and the establishment of rules immediately comes to mind the western positivist model social contract.

Generously was curated the tables of discussion that sought further three themes about the challenge of inclusion of the next billion users on the global Internet, the difficulties of access and infrastructure that will require this inclusion, and yet, how this process is dealing with such human diversity of languages that are not representative as posted contents if compared with a limited number of languages that prevail on the web.

Among these issues there are fundamental questions such as: Include for what? Included in the service of whom? The creation of infrastructure to meet which market demand? The standardization of a language serves the interests of which countries and areas of knowledge?

Humanity is immersed in an economic, historical and social crisis, and is going through a period in which the model of society based on consumption and the ideal of social organization are discredited, while we comfortably watch the trivialization of life and inhumanity in economic relation basis.  The network relations, both economic and social, are part of modern society and have been providing, through internet, the space for the exchange of knowledge among the diversity of people that constitute humanity.

According to estimative, humanity should reach the significant mark of one billion users of Internet in 2009, therefore, the time is appropriate to reflect a global ethic from what we already observed in these early stages of consolidation of social transnational networks and we must ask ourselves about the challenges we will face in the process of inclusion of the next billion users.  It is important to discuss how we can share this space with the next generation who will be joining the network communities, produce texts, podcasts and videos globally distributed in channels connected to the mobile, the internet and digital TV.

The meeting of such diversity of cultures inevitably have some impacts, while we lose the special reference between west and east, center and periphery, and we began to identify ourselves, conceptually, as networks.  The contemporary economy, according to geographer Milton Santos, is organized in networks, however, demand is defined from the external to the internal, and the marketing campains through mass propaganda brings an interference on the ideal of society towards the standardization of social aims and behaviors.  It is the suppression of culture, local knowledge and external dependency that generates concentration of intellectual properties, income, exploitation and misery.

The future requires us to seek solutions that act in mediation for purposes of balance, as opposed to the negotiation model used predominantly in Western culture, which favors situation an umbalance and can easily be seen by analysis of the infrastructure for connection on the poorest regions of the planet, whose precariousness increase the cost of alternative technologies more sophisticated. Unfairly we live a model where the costs of products and services are much higher for those who can not afford it, the largest part of world population.  We must remember that there is no lack of examples of foreign investment for “development” that generated at the same time dependence, standardization of consumption and relationships.  In Latin America, for instance, the historical process of importing technology rather than producing technology, make the region dependent on international affairs increasing poverty and concentration of wealth. Any investment should be mediated, there is a need to think of what are the main socio-environmental consequences and who will be benefited by it in the long term.

Besides the technical and physical aspects relating to accessibility, we have to face the challenge of producing content that really identifies this diversity. According to this point the choice of India as host of the IGF-2008 was also very appropriate because of its population size and cultural miscellanea of their billion of speakers distributed in several languages from each region of the country.

The disruption of spatiality, as established, nears the rural and urban, the materialism and the spiritualism, and the concept of value have never been so distant from the icon of the money as it is at this precise historic moment.  We must access the significance of the precious traditional knowledge of ancient cultures, its orality, its mythology, language and arts, are priceless and historically developed by the human ancestors.  In this new context of the global network, the concept of humanity becomes more meaningful. After all, are all men and women of this world participants of this community called humanity?

What attracts on the Internet is the possibility of accessibility of collaborated knowledge built on a number of countries. The scope of the database and applications available will have a direct relationship with the ability of individuals to move in different languages, today with preponderance of the English language.

Countries such as Burkina Faso, who adopted as the official language a language other than that which keeps the traditional knowledge of its population, have very sensitive cases, as most of the communication between citizens is given by the tradition that holds the knowledge of their oral culture. Few are the languages that were transcribed in traditional characters compatible with the computer interfaces available. This is very the primary base of the internet, to provide knowledge.

There must be created cyberspaces where users can recognize and identify themselves. Only then there can be generated affinity and proliferate the production of content, locally. The audiovisual production assumes importance as a fundamental instrument for the registering of oral and body language that are capable held organized communities, and also enable direct communication between the geographically isolated spots, who share cultural identities. The Internet is based not only on production of knowledge, but the interactivity is what builds critics and communities from the posted content.

The fear lies in the fact whether there will exist an effort in this direction or we will maintain the Western Enlightenment logic that seeks to establish a priori forms covering the entire experience.  In a world where cultural diversity is increasingly striking us, we can not even think of totalizing models because that move towards injustice.

Our historical moment demands respect, solidarity and ethics. We shall not trivialize these words, because we live an emergency on environmental and social issues, and the overall way of life becomes part of everyday kinetics of each individual person on the planet. Personal relationships in virtual environment should seek break this pattern of mass culture that we live often encouraged by governments and companies that have within themselves, whether in the bureaucracy or in the industrial production process, the standardization of numerous repetitions each identical to the other in order to gain efficiency , reduce time and costs.

People can not be summarized by forms or processes. The road to cultural preservation and dissemination must provide balance and respect for the free choice of the Internet user.  The lack of content in traditional languages in Burkina Faso keeps people off the Internet. The teaching of the French rather then the Mòore or the Dyula will not result on effective inclusiveness, but on the exclusion of Burkina-Faso’s cultural identity from the web and thus turn impossible the empowerment of the cyberspace by its population.

It is necessary that government, companies and NGO’s, join collaborative efforts so that contents and applications become available to all.

Local society has to participate promoting organized actions to guarantee empowerment to the main actors in the cause of a more just global society, with respect for differences, and the Internet is an important tool that enables the production and access to knowledge from all and to all.

Ilhas e pontes, diversidade e semântica

por:
Guilherme Marin e Paulo Edison de Oliveira Índio

Em tempos de organização social em rede através do constante aprimoramento tecnológico da internet, muitos conflitos de interesse se acumulam em torno do compartilhamento e da produção de conteúdos audiovisuais.  Para a discussão de temas para os quais ainda não temos solução foi criado o Fórum Internacional de Governança na Internet – IGF, que, em sua terceira edição no ano de 2008, foi realizado na cidade de Hyderabad, Índia.

O imaginário coletivo associa, muitas vezes, a internet a um modelo anárquico de livre expressão de idéias e intercâmbio de conteúdos, portanto, ao reunirmos certo grupo de pessoas que debatem acerca de bases para a constituição de regras logo vem à mente o modelo ocidental positivo de contrato social.

Generosa foi a curadoria das mesas de debate que buscou aprofundar três eixos temáticos embasados no desafio da inclusão do próximo bilhão de usuários globais na internet, nas dificuldades de infra-estrutura de acesso que essa inclusão implicará e, ainda, como se dará este processo no trato de tamanha diversidade humana em que um universo lingüístico não encontra representatividade de conteúdos frente a um número restrito de idiomas que prevalecem na web.

Entre as questões fundamentais estão algumas perguntas como, por exemplo: Incluir para quê? Inclusão a serviço de quem? A criação de infra-estrutura atende a demanda de que mercado? A padronização de um idioma serve aos interesses de quais áreas do conhecimento e países?

A humanidade imersa em crise econômica, histórica e social, vive um período em que o modelo de sociedade de consumo e o ideal de organização social se encontram  desacreditados, enquanto se assiste confortavelmente a banalização da vida e a desumanidade nas relações de mercado. As relações em rede, tanto econômica como social, fazem parte da sociedade moderna, não obstante podemos dizer que a web está consolidada como uma ferramenta essencial para a troca de conhecimento entre a diversidade de povos que constituem a humanidade.

Segundo previsões deveremos atingir a expressiva marca de um bilhão de usuários de internet em 2009, portanto, é o momento apropriado para refletir uma ética global a partir do que já observamos nestes primeiros passos de consolidação de redes sociais transnacionais e devemos nos perguntar sobre os desafios que deveremos enfrentar no processo de inclusão do próximo bilhão de usuários.  É importante discutirmos como podemos partilhar este espaço com os próximos que se juntarão a redes, produzirão textos, podcasts e vídeos distribuídos em canais globalmente conectados como o celular, a internet e a TV digital.

O encontro de culturas tão diversas produz choques, inevitavelmente, ao passo que perdemos a referência espacial entre ocidente e oriente, periferia ou centro, e passamos a nos identificar conceitualmente enquanto redes. A economia contemporânea, segundo o geógrafo Milton Santos, se organiza em rede, todavia, a demanda é definida do externo para o interno, ou seja, o mercado por meio da intensa propaganda massifica o ideal de sociedade construindo quase que hegemonicamente um modelo social padrão. É a supressão da cultura, do conhecimento local e a dependência externa que gera concentração de renda, apropriação de conhecimento, exploração e miséria.

O futuro nos obriga a buscar soluções que atuem em mediação com fins de equilibrar, em oposição ao modelo da negociação predominantemente utilizado na cultura ocidental, que favorece o aparecimento de assimetrias e pode facilmente ser observado pela análise da infra-estrutura de conexão das regiões mais carentes do planeta, cujas precariedades aumentam o custo por tecnologias alternativas mais sofisticadas.  Injustamente vivemos um modelo em que o custo de produtos e serviços é extremamente maior para os que menos podem pagar, o caso da maior parcela da população mundial. Devemos lembrar que exemplos não faltam de investimentos externos que geraram desenvolvimento e ao mesmo tempo dependência, padronizações de consumo e relacionamentos. Na America Latina, por exemplo, viveu-se um processo histórico de importação de tecnologia em invés de investimentos na produção tecnológica, tornando-a dependente dos acordos e regras da política econômica internacional que gera miséria e concentração de riquezas.  Não defendemos o isolamento econômico, investimentos internos devem ser mediados, existe a necessidade de pensar o que, como, quais as principais conseqüências sócio-ambiental e quem se beneficiará no longo prazo por esse investimento.

Afora lançarmos a atenção a aspectos técnico-físicos relativos a acessibilidade, nos obrigamos a enfrentar o desafio de produção de conteúdo que identifique realmente esta diversidade.  Neste aspecto a escolha da Índia como anfitriã do IGF também foi muito apropriada devido a grandeza populacional e da miscelânea cultural de seu bilhão de falantes distribuídos em diversas línguas particulares de cada região do país.

O rompimento do padrão espacial estabelecido aproxima o rural e o urbano, o materialismo e o espiritualismo, e nunca a noção de valor foi tão distanciada do ícone do dinheiro como no momento histórico em que vivemos.  Devemos avaliar a importância dos preciosos conhecimentos tradicionais de culturas longevas, sua oralidade, sua mitologia, línguas e artes, são de valor inestimável desenvolvido historicamente pela ancestralidade humana.  Neste novo contexto de rede global, o conceito de Humanidade ganha em significado.  Afinal, todos os homens e mulheres do planeta são partícipes desta comunidade chamada Humanidade?

O que atrai na internet é a possibilidade de acesso a conhecimentos construídos em um sem número de países.  A abrangência do banco de dados e de aplicativos disponibilizado terá relação direta com a capacidade de cada indivíduo de transitar em diversas línguas, hoje com preponderância para o inglês.

Países, como Burkina Faso, que adotaram como língua oficial um idioma diferente daquele que guarda o conhecimento tradicional de sua população, apresentam casos bastante sensíveis, visto que a maior parte da comunicação entre os cidadãos se dá pela tradição que detém o conhecimento oral de sua cultura.  Poucas são as línguas tradicionais que foram transcritas em caracteres compatíveis com as interfaces existentes.  Trata-se de disponibilizar conhecimento e esta é a base funcional da própria internet.

É necessário criar ciberespaços em que os usuários se identifiquem e se reconheçam.  Só assim é possível gerar interesse e proliferar a produção de conteúdo, localmente.  O recurso audiovisual assume fundamental importância enquanto instrumento de registro da oralidade e da linguagem corporal e é capaz de agregar comunidades, além de possibilitar a comunicação direta entre pontos isolados geograficamente, mas que partilhem identidades culturais. A internet é baseada não só na produção de conhecimento, mas na interatividade que constrói críticas e comunidades a partir dos conteúdos postados.

O receio reside no fato de sabermos se haverá catalização de esforços nesta direção ou se manteremos a lógica ocidental iluminista que busca estabelecer formas a priori que abranjam a totalidade das experiências.  Ora, num mundo em que a diversidade cultural está cada vez mais surpreendente, não é possível pensarmos em modelo totalizante porque assim caminhamos rumo à injustiça.

Nosso momento histórico exige respeito, solidariedade e ética.  Não banalizemos estas palavras, pois vivemos emergências ambientais, sociais e econômicas, em que o modo de vida global passa a fazer parte da cinética cotidiana individual de cada pessoa do planeta.  As relações pessoais em ambiente virtual devem buscar romper este padrão de massificação cultural que vivemos muitas vezes estimuladas por governos e empresas que têm dentro de si, na burocracia e no projeto industrial, a padronização de inúmeras repetições umas idênticas às outras a fim de ganhar eficiência, reduzir tempo e custos.

Pessoas não podem se resumir a fichas e processos.  O caminho para a preservação e difusão cultural deve respeitar um equilíbrio e propiciar a livre escolha do usuário da internet.  A falta de conteúdo em línguas tradicionais em Burkina Faso mantém as pessoas fora da internet.  O ensino de francês aos falantes de Mòore ou Dyula não resultará em um efeito inclusivo, mas na exclusão da identidade cultural burkinense da web e desta forma impossibilitará a apropriação do ciberespaço por sua população.

É necessário esforço governamental, de empresas e da sociedade civil organizada nesta trajetória de construção e colaboração para que conteúdos e aplicativos sejam disponibilizado de modo igualitário.

A sociedade local tem que participar e conseqüentemente se mobilizar para atuarem como protagonistas na construção de uma sociedade global mais justa com respeito a diferenças, sendo a internet uma ferramenta que possibilita a produção e acesso ao conhecimento de todos e a todos.