Uma rede global interligada em que não existe hierarquia dirigida no tráfego da informação possibilitou um incrível avanço na difusão e desenvolvimento de conteúdos e ferramentas que despertam o interesse dos usuários já conectados e a curiosidade daqueles que ainda não se conectaram. Atualmente este cenário que caracterizou os primeiros passos da grande difusão da internet está em cheque devido a interesses econômicos que exercem forte lobby a favor da discriminação do tráfego de conteúdos em favor de um ou outro que deseje contratar uma banda diferenciada ou até em exclusividade, independente da escolha do usuário comum.
A neutralidade que caracteriza a internet atualmente e que possibilitou a emersão de inúmeras inovações corre perigo. Muitas foram as soluções encontradas que deram vazão à criatividade humana neste contexto de livre troca de informações, mas ainda há muito a evoluir e esta evolução está ameaçada. A livre competição está intimamente ligada a livre escolha do usuário e esta realidade foi o que gerou tão rápido desenvolvimento.
A discriminação, por empresas que conectam o usuário comum à nuvem de conhecimento disponibilizado pela internet, beneficiará apenas grandes empresas provedoras de conteúdos e de serviços mantendo á margem pequenos empreendedores do mesmo segmento.
Embora a problemática envolvida tenha implicação direta no aspecto econômico e de infra-estrutura de acesso é pertinente abrir o olhar à reflexão das implicações jurídica, social e cultural da questão.
Muito se discute sobre a necessidade da criação de leis específicas que legislem sobre as novas condições estabelecidas pelas possibilidades criadas acerca da internet, porém grande parte deste debate está centrado em crimes e não nas condições a priori que regem o aparato em torno da rede mundial de computadores e a sua constituição deve se orientar por uma neutralidade legal que não se paute por interesses isolados, mas naquilo que identificamos como a possibilidade de democratizarmos o conhecimento e a livre associação em comunidades orientadas por afinidades.
O parâmetro estabelecido atualmente nas mídias convencionais não pode ser tomado como referência já que é baseado em concessões governamentais ou em poder de compra de consumidores. A internet propicia a troca mútua e livre de informação de forma descentralizada. Justamente este é o seu valor e o solo fértil para a difusão do imaginário criativo em escala global que envolve tanto o grande quanto o pequeno produtor.
Referências como centro e periferia, países desenvolvidos ou em desenvolvimento, perdem o sentido em uma estrutura fragmentada onde cada ponto está livremente conectado a qualquer outro. Agir contra esta nova estrutura é favorecer assimetrias e desigualdades.
“A passagem do telefone ao rádio separou claramente os papéis. Liberal, o telefone permitia que os participantes ainda desempenhassem o papel do sujeito. Democrático, o rádio transforma-os a todos igualmente em ouvintes, para entrega-los autoritariamente aos programas, iguais uns aos outros, das diferentes estações.”[1]
Este trecho, publicado em 1944, reflete sobre a chamada Industria Cultural e, embora não tenha acompanhado as novas possibilidades abertas pela internet, descreve o processo de massificação a que são expostos os usuários que têm acesso dirigido aos conteúdos disponibilizados. No contexto da internet, o controle da informação restringe o espaço de manifestação da diversidade cultural presente em diferentes partes do planeta e este processo de contínua extinção de costumes locais e padronização de comportamentos advoga em favor de interesses de minorias detentoras de poder. Poder do monopólio da informação e que tenta concentrar para si toda uma cadeia produtiva em torno desta nova economia que vem se estabelecendo ao longo da consolidação da rede mundial de computadores e que ainda não pode ser facilmente compreendida. Cabe à consciência das pessoas de nosso tempo o desenvolvimento de leis que preservem a legitimidade da colaboração, do compartilhamento e da criação de novas oportunidades de expressão e desenvolvimento que hoje sonhamos poderem ser viabilizados por uma internet neutra e inclusiva.
[1] ADORNO, Theodor W. e HORKHEIMER, Max – Dialética do Esclarecimento, Jorge Zahar Editor Ltda., Rio de Janeiro, 2006, pág. 100
